Documento está em conformidade com o disposto na Lei nº 11.738, que instituiu o Piso Nacional do Magistério, e vale para a Educação Básica Pública de todo o Brasil; prefeitos e governadores têm de cumprir
PL que isenta professor de pagar Imposto de Renda é debatido na Câmara
14/11/2025
O autor do projeto, deputado Rubens Otoni (PT-GO), disse que a proposta é importante ao abrir uma nova frente de debate sobre a necessidade de valorização do magistério
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Um dos projetos mais aguardados pelos professores de todo o país foi discutido nesta quinta-feira (13) em audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Trata-se do PL 165/22, de autoria do parlamentar Rubens Otoni (PT-GO). Medida isenta totalmente professores de pagar Imposto de Renda e beneficia quem está em efetivo exercício na Educação Infantil, Fundamental, Média e Superior. Se aprovado, projeto significa na prática um bom ganho salarial aos educadores, pois o desconto mensal de IR feito no contracheque deixaria de existir.
>> Leia também: Isenção de IR para professor não pode limitar faixa salarial, diz especialista
Valorização do magistério
"O autor do projeto, deputado Rubens Otoni (PT-GO), disse que a proposta é importante ao abrir uma nova frente de debate sobre a necessidade de valorização do magistério. Segundo ele, os jovens têm rejeitado a carreira."
Leia também: >> Deputado Nikolas Ferreira sabota isenção de IR para professores
Problemas
"Armando Simões, do Ministério da Educação, disse que existem alguns problemas na ampliação da isenção [para 100%, no caso dos professores]. Ele lembrou que a arrecadação do Imposto de Renda de servidores estaduais e municipais fica com os estados e municípios. Portanto, a medida teria um impacto fiscal significativo para esses entes. Além disso, 25% da arrecadação deve ser destinada à educação."
"Representantes do governo informaram [ainda] que a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, que vai vigorar a partir de 2026, [já] deve atingir 65% dos professores da educação básica."
Aposentados
"Para André Martins, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, é mais importante valorizar os professores por meio da remuneração. Ele lembrou que muitos não ganham o piso nacional da categoria, de R$ 4.867,77. Sobre o projeto, disse que é importante não deixar os aposentados de fora e talvez limitar a isenção a R$ 10 mil."
Contribuições
"O relator do projeto, deputado Maurício Carvalho (União-RO), antecipou que vai levar todas as contribuições em consideração."
"O objetivo é encontrar caminhos que realmente façam a diferença para quem está na sala de aula. Quando um país valoriza os seus professores, ele melhora tudo. A qualidade do ensino, a economia e o futuro das próximas gerações", disse."
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Veja síntese de todo os projetos que tramitam na Câmara e Senado sobre o tema:
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