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O prefeito Firmino Filho (PSDB) frustrou a categoria dos educadores municipais de Teresina ao anunciar um reajuste retroativo a janeiro de apenas 6,42%. Percentual de correção do piso do magistério para este ano é de 12,84%. A partir de agosto, o tucano promete complementar sua proposta com mais 6,42%. Mas sem retroativo.
Na prática, como denuncia o Sindserm-The, Firmino quer copiar o governador Wellington Dias (PT) e dar um calote nos servidores. Dias até agora ofereceu apenas um abono-alimentação para o pessoal da ativa e uma promessa de pagar o índice de 4,17% referente a 2019 quando o Estado estiver em melhores condições financeiras.
Respostas da categoria: educação estadual do Piauí está em greve desde o dia 10 de fevereiro e servidores municipais de Teresina vão também paralisar as atividades a partir do dia 10 deste mês.
O descaso com os educadores não ocorre apenas no Piauí. São Paulo, por exemplo, o Estado mais rico do Pais, também não cumpre a lei do piso do magistério. O governador João Doria (PSDB) ofereceu apenas um abono para os professores. O problema, portanto, é nacional.
A Lei Federal 11.738/2008 vincula as atualizações do piso ao mesmo crescimento do custo aluno (Fundeb), e impõe outras medidas, como veremos a seguir.
1. O artigo 4º da lei do piso diz que a União deverá complementar com recursos financeiros estados e municípios que comprovarem não poder pagar os reajustes. Em outras palavras: se um Estado ou município diz que não pode pagar, mas não prova à União o que diz, é porque na verdade não paga porque não quer. Continua, após o anúncio.
2. O § 1º desse mesmo artigo 4º diz que o ente federativo deverá apenas "justificar sua necessidade e incapacidade, enviando ao Ministério da Educação solicitação fundamentada, acompanhada de planilha de custos comprovando a necessidade da complementação de que trata o caput deste artigo." Por que estados e municípios que não pagaram o reajuste ainda não fizeram isso?
Por fim, o artigo 4º diz também em seu § 2º que: "A União será responsável por cooperar tecnicamente com o ente federativo que não conseguir assegurar o pagamento do piso, de forma a assessorá-lo no planejamento e aperfeiçoamento da aplicação de seus recursos." Continua, após o anúncio.
Por outro lado, o § 5º do artigo 2º garante o pagamento do reajuste para aposentados e pensionistas. Ou seja, não somente o pessoal da ativa tem direito.
Em suma: além de dinheiro carimbado, caso do Fundeb, e das complementações da União, o governo federal oferece ainda assessoria técnica para que estados e municípios cumpram a lei e paguem o piso. Não há, portanto, motivos para não pagar.
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