IPI | Carros para professores poderão ter descontos, mesmo contra a vontade de Marta Suplicy! Leia e compartilhe...
Projeto já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, embora senadora Marta Suplicy tenha dito que medida "não tem pé nem cabeça"
Economia | O Projeto de Lei do Senado (PLS 512/2017) prevê isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) quando da aquisição de automóveis por professores. Medida pode resultar em redução de até 18% no preço total dos veículos. Iniciativa vale para os docentes efetivos da educação básica pública da União, estados e municípios e já foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. A senadora Marta Suplicy (MDB-SP) disse que a proposta "não tem pé nem cabeça" e deveria morrer em vez de seguir em tramitação. PLS foi para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte da casa.
Justificativa
Os defensores da proposta justificam que os professores ganham baixas remunerações e, ao mesmo tempo, precisam de transporte para se locomover entre as várias escolas e até cidades diferentes em que trabalham. Um carro se torna então indispensável nessa situações. Por isso, nada mais justo que se dê condições especiais para que os mestres adquiram um veículo.
Altera lei
O PLS 512/2017 na verdade altera uma legislação já existente — a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 — que dispõe sobre a Isenção do IPI para taxistas e portadores de deficiência física. Professores da educação básica, ocupantes de cargo efetivo na Administração Pública, passam também a ser beneficiários dessa isenção. (Continua, após o anúncio).
Totalmente contra
Durante a votação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, a senadora Marta Suplicy (MDB-SP) disse que o projeto é "sem pé nem cabeça" e não deveria nem existir, pois o Senado tem coisas mais importantes para resolver. A aliada de Michel Temer declarou ainda que a medida, se dependesse dela senadora, morreria ali mesmo na Comissão.
Compartilhe com seus amigos, curta nossa página e mantenha-se atualizado sobre este e outros temas!
Mais recentes sobre economia
Mais recentes sobre educação:
Docente diz que "projeto não é ruim e que cabe a cada profissional decidir se quer trabalhar na sala de aula e em outras funções quaisquer em estados, DF e municípios"
Tramitação do PL 2.531/2021 avança na Câmara e é imprescindível para fortalecer a educação básica pública como um todo, inclusive na questão dos professores
Ao permitir acúmulo do cargo de professor com outro de qualquer natureza no setor público, medida pode precarizar ainda mais a atividade docente, segundo a CNTE
Nota Pública da CNTE expõe avanços e retrocessos apresentados pelo relator da Comissão Especial encarregada em analisar o Projeto de Lei (PL) nº 2.614/2024