Parecer sobre piso dos funcionários de escolas sai até segunda-feira (8)

06/12/2025

>> Garantia foi dada pelo relator da matéria na CCJ da Câmara, deputado Danilo Forte

>> O debate analisou o Projeto de Lei 2531/21, que fixa o piso desses trabalhadores em 75% do valor pago aos professores

>> Categorias: Educação, Economia, Política

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>> Por Redação / Segundo matéria da Agência Câmara de Notícias(5), Parecer sobre piso dos funcionários de escolas sai até segunda-feira (8). Quem garante é o parlamentar Danilo Forte (União-CE), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Anúncio foi feito durante Audiência Pública na Comissão que tratava desse tema.

75% do piso dos professores

"O debate analisou o Projeto de Lei 2531/21, que fixa o piso desses trabalhadores em 75% do valor pago aos professores. A medida abrange funcionários como assistentes de administração, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais."

"Segundo o relator, a intenção é votar a proposta na comissão ainda antes do fim do ano legislativo. "Minha preocupação é fazer um relatório coerente, constitucional e legal para ser aprovado por unanimidade. Espero que a gente consiga votar já na próxima semana", afirmou Danilo Forte.

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Deputado Danilo Forte. Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados.

Apoio parlamentar

Durante a reunião, deputados defenderam a aprovação célere do projeto para corrigir uma distorção histórica. A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) destacou que a valorização de todos os profissionais da educação é um mandamento constitucional.

"Não podemos mais normalizar que nossos profissionais recebam salário mínimo. A escola não funciona sem quem cuida da gestão, da alimentação, da limpeza e da segurança", afirmou a parlamentar.

O deputado Patrus Ananias (PT-MG) reforçou a importância desses trabalhadores para o sistema educacional e para a garantia de direitos fundamentais, como a alimentação escolar.

Próximos passos
O relator Danilo Forte pretende disponibilizar o parecer no sistema da Câmara até segunda-feira.

Se houver acordo, o texto poderá ser incluído na pauta de votação da CCJ na próxima semana. A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões. Se aprovada na CCJ e não houver recurso para votação em Plenário, seguirá diretamente para o Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias