Portaria final com índice a ser aplicado sai no final de dezembro; previsão é que percentual de atualização seja maior que o de 2025
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Temos recebido muitos e-mail sobre a Portaria Interministerial Mec/Fazenda nº 5, de 28 de agosto último. Por tal documento, assinado pelos ministros Camilo Santana e Fernando Haddad, reajuste do magistério em 2026 ficaria em menos de 1% (0,86%). Sobre isso, o jurista Cláudio C Martins, consultado pelo Dever de Classe, traz algumas informações. Confira mais abaixo.
A Portaria Interministerial Mec/Fazenda nº 5, de agosto deste ano —, de fato pode induzir a que se conclua que o reajuste do piso no próximo ano ficará em menos de 1%, pois fixa o VAAF-Fundeb 2025 em R$ 5.697,00. Esse valor representa um crescimento de apenas 0,86% em relação ao VAAF-Fundeb 2024. Pela equação do piso, esse seria o índice de 2026.
No entanto, essa citada portaria tende a ser reformulada até 31 de dezembro, quando se terá o valor definitivo do VAAF-Fundeb deste ano.
É esse valor que dirá quanto será o percentual de correção do piso do magistério em 2026. Todo ano tem sido assim.
Apesar do tarifaço de Trump e de novas ameaças de sanções econômicas ao Brasil motivadas por questões meramente pessoais da família Bolsonaro, economia brasileira continua bem. PIB nacional mantém trajetória de crescimento e sobe 3,2% em 12 meses até junho. É o desempenho da economia que define a cesta de impostos do Fundeb e, consequentemente, o reajuste anual dos professores.
Deste modo, considero que muito dificilmente o reajuste do magistério em 2026 fique abaixo do índice deste ano (6,27%). Estimativa é que chegue a aproximadamente 10% ou um pouco mais. Mas só em dezembro isso será definido.
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