Decisão vale para servidores públicos de todo o Brasil, ou seja, União, estados, DF e municípios, com direito a pagamento de retroativos
PEC “Trezoitão” (Reforma Administrativa) perde apoio na Câmara
Guilherme Boulos — novo Secretário-Geral da Presidência da República — disse que o texto não é proposta do governo Lula
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A Proposta de Emenda à Constituição nº 38/2025 (Reforma Administrativa), mais conhecida como PEC "Trezoitão", perdeu força nos últimos dias na Câmara dos Deputados. Enfraquecimento do projeto que aniquila carreiras e salários dos atuais e futuros servidores públicos é resultado da pressão de sindicatos do funcionalismo sobre os deputados.
Quase 20 parlamentares
Segundo matéria do site Metrópoles (7):
"Desde que a PEC da Reforma Administrativa foi protocolada na Câmara dos Deputados, há pouco mais de duas semanas, quase 20 deputados apresentaram requerimentos pedindo a retirada das assinaturas que viabilizaram a tramitação do texto. O motivo para o recuo seria a pressão de sindicatos e servidores."
Projeto não é do governo Lula
De acordo com matéria no site da CNTE, o Secretário-Geral da Presidência da República — Guilherme Boulos —disse que o texto da PEC "Trezoitão" não é do governo e que "a estabilidade do funcionalismo é um pilar essencial para o fortalecimento das políticas de Estado":
"A estabilidade é fundamental, não apenas para os servidores, mas para a consolidação de uma política de Estado no Brasil", afirmou Boulos, ressaltando que o governo tem atuado com cautela e articulação nas negociações com o Parlamento."
"Cavalo de Troia"
Ainda de acordo com a CNTE:
"O Coletivo das Três Esferas, formado por entidades representativas dos servidores públicos federais, estaduais e municipais, reafirmou rejeição total à PEC 38/2025 e alertou que a proposta representa um "cavalo de Troia" legislativo que, sob o pretexto de combater privilégios, ataca direitos da maioria dos servidores públicos e compromete a oferta de serviços essenciais à população."
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