>> Garantia foi dada pelo relator da matéria na CCJ da Câmara, deputado Danilo Forte
Ao falsificar currículo, novo ministro da Educação pode pegar até 6 anos de cadeia, diz jurista
27/06/2020
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Carlos Alberto Decotelli declarou ter curso de Doutorado, mas foi desmentido pelo reitor da Universidade Nacional de Rosário, na Argentina.
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Carlos Alberto Decotelli, ministro da Educação. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil.
Em sua conta no Twitter, o jurista Marcelo Uchôa diz que Carlos Alberto Decotelli — novo ministro da Educação — infringiu o Código Penal, ao mentir sobre sua formação acadêmica. Os crimes cometidos por Decotelli, segundo Uchôa: falsificação de documento público e falsidade ideológica. Nestes casos, a pena de reclusão pode chegar a até 6 anos e multas, informa o jurista. Veja, após o anúncio.
O que diz o jurista no Twitter:
Sobre o Ministro da Educação falsificar o Curriculo Lattes e dizer q concluiu cursos q não concluiu. Infrações claras ao Código Penal:
— Marcelo Uchôa (@MarceloUchoa_) June 26, 2020
Art. 297 - Fslsificação de documento público
Art. 299 - Falsidade ideológica
Previsão de penas: reclusão de 2 a 6 anos; 1 a 5 anos + multas
O caso
Carlos Alberto Decotelli declarou na Plataforma Lattes que concluiu curso de Doutorado na Universidade Nacional de Rosário, na Argentina. O reitor da Instituição, Franco Bartolacci, no entanto, o desmentiu publicamente.
Após o vexame e a desmoralização internacional, Decotelli resolveu alterar seu currículo Lattes e admitir que não defendeu tese de Doutorado.
O novo ministro é militar, oficial da reserva da Marinha. Um péssimo exemplo para os estudantes brasileiros.
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