Promessa de '15º salário' para servidor é coisa de 'lobo em pele de cordeiro'

Nova Reforma Administrativa é só prejuízo para os servidores da União, estados, DF e municípios

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Manchete da Folha de S.Paulo desta quarta-feira (23): "Reforma administrativa terá bônus de resultado para servidor, ministro e juiz, com até 15º salário". 

Diz o texto:

"A reforma administrativa [reedição da PEC 32/2020] que será proposta pela Câmara dos Deputados criará um bônus por resultado para os servidores da União, estados e municípios dos três Poderes, afirma o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do grupo de trabalho sobre o tema. O funcionário público que atingir as metas poderá ganhar um 14º e até 15º salários, a depender do desempenho." (Comentamos os grifos nossos mais abaixo).

Lobo em pele de cordeiro

Com exceção de mais regalias para ministros e juízes, em relação aos demais servidores essa matéria da Folha é uma grande mentira. É a famosa história do 'lobo em pele de cordeiro'.

Reedição da PEC 32, proposta de Reforma Administrativa do governo Bolsonaro

Na verdade, a Folha tenta convencer a opinião pública e os próprios servidores a apoiar um projeto (criado no governo Bolsonaro) que é extremamente nocivo à maioria do funcionalismo, sobretudo ao pessoal da Saúde e Educação. (Confira os pontos principais mais abaixo).

Privatizações

E por que a Folha faz isso? Porque seu proprietário — Luiz Frias — é um banqueiro, dono do PagBank. E os bancos privados têm enorme interesse nessa reforma porque ela entrega o setor público para as grandes empresas e os próprios bancos, através de privatizações.

E o 14º e o 15º salários?

Se tiver, é como loteria. Tudo é calculado para 99% dos servidores não alcançarem o 'desempenho' e as 'metas' que dariam direito a tais benefícios. É só ilusão. Jogos da CEF são mais realistas.

Veja pontos principais do projeto mais abaixo

Leia também:

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Pontos principais da reedição da PEC 32/2020

• Estabilidade. Pela proposta criada no governo Bolsonaro, fica restrita aos servidores típicos de Estado: áreas de fiscalização tributária e de relações de trabalho, arrecadação, finanças e controle – Receita Federal –, segurança pública, Ministério Público e magistratura – juízes. Os demais, como pessoal da Saúde e Educação, por exemplo, perdem o direito.
• Novos vínculos. A PEC estabelece cinco tipos diferentes de vínculos com a administração pública, sendo que a maioria deles não garante estabilidade nem as garantias hoje asseguradas aos servidores concursados:
• Vínculo de Experiência: estágio probatório de três anos;
• Cargo Típico de Estado: funções essenciais e exclusivas do Estado, como auditoria, regulação, segurança pública, controle, fiscalização, diplomacia etc., como citado anteriormente;
• Cargo com Vínculo por Prazo Indeterminado: cargo obtido por concurso público, mas sem estabilidade;
• Cargo com Vínculo por Prazo Determinado: permite a contratação temporária de servidores sem concurso, por tempo determinado;
• Cargos de Liderança e Assessoramento: correspondem aos atuais cargos comissionados e funções de confiança, ocupados por livre nomeação e exoneração.

• Avaliação de desempenho e possibilidade de desligamento: O texto prevê demissão por insuficiência de desempenho, com avaliações periódicas ainda a serem regulamentadas. Abrindo brechas para aumento dos assédios e perseguições por parte das chefias.

  Extinção de direitos: a proposta proíbe a concessão de benefícios hoje existentes, como:

  • Adicional por tempo de serviço;
  • Licença-prêmio;
  • Incorporação de gratificações;
  • Promoções automáticas por tempo de serviço.

  Facilidade para terceirizações e parcerias com o setor privado: A proposta abre espaço para que serviços públicos sejam compartilhados com empresas privadas, inclusive com uso de pessoal e estrutura pública. Em São Paulo, o governo Tarcísio abriu as porteiras da privatização, agora, imaginem como será sem que haja restrições.

Mobilização

A CUT, CNTE e sindicatos de servidores públicos estão preparando mobilizações para barrar o projeto. Funcionalismo de todo o país deve se envolver.

Com informações de SISMUC (servidores municipais de Curitiba), CNTSS/CUT, CNTE

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