Setor público só perde com reedição de reforma da era Bolsonaro

Um dos alvos do projeto é acabar com a estabilidade dos servidores e investir pesado nos temporários

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Sem muito alarde, Câmara dos Deputados criou um Grupo de Trabalho (GT) para discutir a reedição da PEC 32/2020, um esdrúxulo projeto de Reforma Administrativa gestado logo no segundo ano do governo do então presidente Jair Bolsonaro. Uma bomba para os servidores públicos da União, estados, DF e municípios.

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Fim da estabilidade

Conforme alertam especialistas e parlamentares contrários à medida, setor público e funcionalismo só perdem com essa reforma, pois um dos seus objetivos é acabar a estabilidade dos servidores — para permitir contratação em massa de temporários, o que trará arrocho econômico a curto prazo, inclusive para os atuais funcionários. Super salários e elite dos três poderes, contudo, não serão atingidos:

PEC do Pesadelo

"Eu brinco que essa é a PEC do pesadelo. Ela estava já há um bom tempo lá na Câmara e parada e o presidente Hugo Motta, não sei por quais razões, nomeou uma comissão especial para analisar a PEC. Quando o presidente cria uma comissão especial, ele dispensa que esse debate seja feito nas comissões. Então, ela não vai passar pela CCJ, pela Comissão de Serviço Público, pela Comissão de Educação, nem de Saúde, ela não vai passar por comissão nenhuma. Ela, tendo o relatório, vai direto ao plenário", alerta Tadeu Veneri (PT-PR).

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Pontos principais

• Estabilidade. Pela proposta criada no governo Bolsonaro, fica restrita aos servidores típicos de Estado: áreas de fiscalização tributária e de relações de trabalho, arrecadação, finanças e controle – Receita Federal –, segurança pública, Ministério Público e magistratura – juízes. Os demais, como pessoal da Saúde e Educação, por exemplo, perdem o direito.
• Novos vínculos. A PEC estabelece cinco tipos diferentes de vínculos com a administração pública, sendo que a maioria deles não garante estabilidade nem as garantias hoje asseguradas aos servidores concursados:
• Vínculo de Experiência: estágio probatório de três anos;
• Cargo Típico de Estado: funções essenciais e exclusivas do Estado, como auditoria, regulação, segurança pública, controle, fiscalização, diplomacia etc., como citado anteriormente;
• Cargo com Vínculo por Prazo Indeterminado: cargo obtido por concurso público, mas sem estabilidade;
• Cargo com Vínculo por Prazo Determinado: permite a contratação temporária de servidores sem concurso, por tempo determinado;
• Cargos de Liderança e Assessoramento: correspondem aos atuais cargos comissionados e funções de confiança, ocupados por livre nomeação e exoneração.

• Avaliação de desempenho e possibilidade de desligamento: O texto prevê demissão por insuficiência de desempenho, com avaliações periódicas ainda a serem regulamentadas. Abrindo brechas para aumento dos assédios e perseguições por parte das chefias.

  Extinção de direitos: a proposta proíbe a concessão de benefícios hoje existentes, como:

  • Adicional por tempo de serviço;
  • Licença-prêmio;
  • Incorporação de gratificações;
  • Promoções automáticas por tempo de serviço.

  Facilidade para terceirizações e parcerias com o setor privado: A proposta abre espaço para que serviços públicos sejam compartilhados com empresas privadas, inclusive com uso de pessoal e estrutura pública. Em São Paulo, o governo Tarcísio abriu as porteiras da privatização, agora, imaginem como será sem que haja restrições.

Mobilização

A CUT, CNTE e sindicatos de servidores públicos estão preparando mobilizações para barrar o projeto. Funcionalismo de todo o país deve se envolver.

Com informações de SISMUC (servidores municipais de Curitiba), CNTSS/CUT, CNTE

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