Medida é importante para inibir políticas de prefeitos de governadores que abusam de contratações temporárias para paga salários mais baixos
Senador propõe isentar de Imposto de Renda professor(a) que ganhe até R$ 10 mil
24/10/2025
Medida beneficia profissionais do magistério que atuem na educação básica ou no ensino superior
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>> Educação, >> Piso do Magistério, >> Economia, >> Política
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Começou a tramitar neste mês de outubro o Projeto de Lei 5.143/2025, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Medida propõe isentar "os valores recebidos, a título de remuneração, pelos profissionais do magistério que atuem na educação básica ou no ensino superior, cuja remuneração mensal não ultrapasse o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), provenientes exclusivamente do exercício da atividade docente." (Grifos nossos). Medida está no Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa), aguardando Despacho.
Justificativa
Para justificar sua iniciativa, o senador destaca:
"A medida tem por objetivo valorizar a carreira docente e estimular a permanência de profissionais qualificados na educação infantil, fundamental e média — base estruturante de todo o sistema educacional. Conforme o art. 206, V, da Constituição Federal, a valorização dos profissionais da educação escolar é princípio fundamental da política educacional. No entanto, a defasagem salarial histórica e a elevada carga tributária sobre rendimentos modestos comprometem o poder de compra e a atratividade da profissão." (Grifos nossos).
>> Leia também: Efeitos positivos da isenção do Imposto de Renda para a economia nacional
Outros projetos
Além desse PL do senador Contarato, há outros tramitando na Câmara e também no próprio Senado. Ver quadro abaixo.
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