Vários projetos tramitam na Câmara e Senado sobre o tema; quase totalidade deles prevê dispensa integral do tributo aos docentes
Isenção de IR para professor não pode limitar faixa salarial, diz especialista
Benefício deve ser 100% e sem travas sobre quanto cada professor ganha; do contrário, projeto acaba sendo engolido pela burocracia
Categorias:
>> Educação, >> Piso do Magistério, >> Economia, >> Política
Dê uma contribuição ao site:
>> Pix: apoie@deverdeclasse.org / >> Mais opções
Siga e receba atualizações:
Em e-mail ao Dever de Classe, o professor capixaba Caio N Bezerra critica o projeto do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que isenta professor de pagar imposto de renda, mas só até à faixa de R$ 10 mil mensais. É o PL nº 5.143/2025, apresentado neste mês de outubro. Bezerra, que também é especialista em políticas públicas, argumenta:
"Esse projeto do meu conterrâneo e querido senador Contarato é inoportuno e precisa ser modificado ou retirado de pauta. Não tem de ter limitação de faixa salarial, pois isto tende a dificultar a questão, dado que, em caso de aprovação, precisaria de atualizações futuras pela Receita Federal, ou seja, mais burocracia, o que acaba por inviabilizar o processo. A burocracia engole. O projeto tem de ser de isenção 100% e ponto, sem limitar a renda."
"Já há projetos melhores"
O especialista diz também que já há projetos melhores de isenção para professor tramitando na Câmara e no próprio Senado:
>> Leia também: Efeitos positivos da isenção do Imposto de Renda para a economia nacional
Na Câmara, há seis projetos em tramitação. A maioria prevê isenção de 100%, sem faixa salarial. É o melhor. O correto é lutar para aprovar um desses projetos, o PL 165/2022, do deputado Rubens Otoni (PT-MG), com acréscimo de melhorias apensadas por outros parlamentares. Com exceção da proposta do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que é a pior de todas, o que tramita na Câmara é melhor que o projeto apresentado agora pelo senador Contarato."
Veja os projetos que tramitam na Câmara e Senado sobre o tema:

Dê uma contribuição ao site!
- Pix: apoie@deverdeclasse.org / >> Mais opções
Siga e receba atualizações:
Relacionadas
- Senador propõe isentar de Imposto de Renda professor(a) que ganhe até R$ 10 mil
- Isenção de Imposto de Renda para professor é necessário e urgente
- Isenção de IR para professor e União bancar 1/3 do piso do magistério | Resultado de enquetes
- Proposta de isenção no Imposto de Renda impacta de forma positiva no magistério
- PL de Nikolas Ferreira corta drasticamente isenção de IR para o magistério
Leia mais
Projeto de Lei nº 138/2022 está na Comissão de Assuntos Sociais do Senado; medida traz importante dispositivo que ajuda no cumprimento dos reajustes anuais
É enganosa a tese de que isenção é "privilégio", sobretudo quando vem embalada na falácia de que o "correto" seria apenas a luta pela melhoria salarial
Proposta é que o anúncio da atualização anual passe a ser no meio do ano, e não mais em janeiro; alteração no cálculo do reajuste também deve ser feita
Na comparação com países ricos, Brasil paga praticamente metade da média; em relação a profissionais de mesma qualificação dentro do nosso próprio país, docentes continuam bem abaixo





