PL pune infratores do Piso
							Iniciativa aguarda relator na Câmara e prevê sanção a gestor que descumpre a lei do magistério, inclusive do Governo Federal.
Benefício deve ser 100% e sem travas sobre quanto cada professor ganha; do contrário, projeto acaba sendo engolido pela burocracia
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Em e-mail ao Dever de Classe, o professor capixaba Caio N Bezerra critica o projeto do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que isenta professor de pagar imposto de renda, mas só até à faixa de R$ 10 mil mensais. É o PL nº 5.143/2025, apresentado neste mês de outubro. Bezerra, que também é especialista em políticas públicas, argumenta:
"Esse projeto do meu conterrâneo e querido senador Contarato é inoportuno e precisa ser modificado ou retirado de pauta. Não tem de ter limitação de faixa salarial, pois isto tende a dificultar a questão, dado que, em caso de aprovação, precisaria de atualizações futuras pela Receita Federal, ou seja, mais burocracia, o que acaba por inviabilizar o processo. A burocracia engole. O projeto tem de ser de isenção 100% e ponto, sem limitar a renda."
O especialista diz também que já há projetos melhores de isenção para professor tramitando na Câmara e no próprio Senado:
>> Leia também: Efeitos positivos da isenção do Imposto de Renda para a economia nacional
Na Câmara, há seis projetos em tramitação. A maioria prevê isenção de 100%, sem faixa salarial. É o melhor. O correto é lutar para aprovar um desses projetos, o PL 165/2022, do deputado Rubens Otoni (PT-MG), com acréscimo de melhorias apensadas por outros parlamentares. Com exceção da proposta do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que é a pior de todas, o que tramita na Câmara é melhor que o projeto apresentado agora pelo senador Contarato."
Veja os projetos que tramitam na Câmara e Senado sobre o tema:

Iniciativa aguarda relator na Câmara e prevê sanção a gestor que descumpre a lei do magistério, inclusive do Governo Federal.
Além de expor o nome do gestor fora da lei, Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) encaminha os casos de calote para providências no TCU.
Índice de 2024 sofreu impacto negativo por conta de desonerações no ICMS em âmbito dos estados e municípios. "A situação agora é outra", diz o especialista.
Mensagem enviada pelo governador Rafael Fonteles (PT) à Assembleia Legislativa e aprovada por unanimidade pelos deputados traz lacunas em relação ao caso específico dos professores.
Atualizada sexta-feira, às 11:17