Golpe no Fundeb prejudica bastante professores concursados de estados e municípios, diz advogado

11/12/2020

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Emenda aprovada diz que os 70% dos recursos do Fundo que seriam exclusivos para pagar docentes das redes de ensino públicas, agora também servirão para bancar terceirizados e pessoal do setor privado.

Aliados do presidente Bolsonaro na Câmara desfiguraram o novo Fundeb. Imagem ilustrativa: Aplicativo Canva.

Educação | Durante a votação ontem (10) do PL 4.372/2020, aliados do presidente Bolsonaro na Câmara deram um senhor golpe no Fundeb, ao aprovarem que escolas privadas também tenham direito às verbas públicas desse Fundo.

Professores concursados que já atuam na educação básica de estados e municípios estão entre os mais prejudicados. Após o anúncio, o advogado César N Silva, consultado pelo Dever de Classe, explica por quê.

Dr., por que os professores concursados foram prejudicados com a regulamentação do novo Fundeb na Câmara?

Na verdade, alunos e toda a massa que precisa da escola pública saíram perdendo, literalmente, vez que parte do dinheiro do povo arrecadado para o Fundo agora pode ir também para empresários de escolas particulares.

Fale especificamente sobre a questão dos professores... (Ver, após anúncio).

Vou citar aqui o que está no site oficial da própria Câmara dos Deputados:

"Quanto ao uso de 70% dos recursos do Fundeb para pagar professores, emenda do deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), aprovada por 212 votos a 205, incluiu profissionais das áreas técnica e administrativa, terceirizados e das instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas entre aqueles que podem ter seu salário bancado pelo fundo." (Grifos meus). Fonte: Agência Câmara de Notícias, 11/12/2020.

"Ora, esses 70% seriam natural e prioritariamente usados para pagar docentes que já estão nas redes públicas estaduais e municipais de ensino. Quando aliados do governo votam para que o setor privado e terceirizados também tenham direito a essa verba, o bolo fica bem menor para os educadores já estáveis e também para os futuros concursados. A curto, médio e longo prazos, é mais arrocho salarial para eles. Um golpe no setor." Continua, após o anúncio.

O que pode ser feito para reverter essa situação?

O PL aprovado na Câmara ainda terá que ser ratificado no Senado. O mais indicado é mobilizar os educadores para fazer pressão lá, para anular o que foi feito pelos deputados do governo. Outra saída é judicializar a questão.

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