Ato viria por meio de votação da PEC nº 555/2006. O Brasil é um dos poucos países em que aposentados seguem contribuindo para a Previdência.
Economia
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Paulo Feldmann é da USP e diz que, à exceção de ministros e secretários estaduais e municipais, todos os outros cargos devem ser para servidores concursados.
TRIBUTO. Quem recebe acima desse valor também será beneficiado. Presidente diz que até 2026 teto de isenção sobe para R$ 5 mil.
Levantamento é do jornal Estadão e choca os brasileiros, inclusive a maioria dos servidores públicos. O piso nacional do magistério para dois turnos em 2024, por exemplo, é apenas R$ 4.580,57.
O controle da assiduidade também fica dispensado. Conheça os principais pontos do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), que pode se estender a todo o funcionalismo público do País — inclusive aos professores — como uma das alternativas à Pec 32/20 — Reforma Administrativa.
De autoria do ex-presidente Jair Bolsonaro, PEC 32 privatiza setores essenciais, como Saúde e Educação.
Chamado de "Enem dos concursos", certame é novidade do governo Lula na área do serviço público federal.
Medida impacta na valorização dos profissionais da educação.
Segundo matéria do Valor Econômico, reestatização da Ceitec começou a avançar e poderá ser a primeira no atual governo.
Não é pouco dinheiro. Só de salário, em 2022 foram R$ 260.717.886. Em 2023, parlamentares já tiveram 16,37% de aumento neste mês de janeiro e terão mais 6,12% em abril, o que elevará a conta ainda mais. Isto sem falar nas incontáveis outras regalias que têm. Confira tabela.