Podcast desmente mais uma vez as surradas falações da CNM sobre tais questões, a partir do que diz o Supremo Tribunal Federal.
Domingo, às 13:40
Segundo matéria no site da CNTE (15/09/2023):
No último dia 11/09/2023, o Supremo Tribunal Federal rejeitou por unanimidade os embargos de declaração opostos ao acórdão da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) nº 4848, que julgou constitucional o critério de atualização anual do piso do magistério disposto no parágrafo único do art. 5º da Lei nº 11.738/2008, bem como o seu anúncio através de portarias emitidas pelo Ministério da Educação.
Com base neste último julgamento no STF, a CNTE informa o seguinte:
Matéria continua, com a questão da jornada em sala de aula.
João R P Landim Nt
A tabela acima foi ratificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, a partir do que diz a Lei Federal 11.738/2008, que instituiu o Piso Nacional do Magistério.
O parágrafo 4º do artigo 2º da Lei Federal 11.738/2008 diz:
Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.
Isto significa de forma clara que no mínimo 1/3 da jornada semanal não pode ser exercido na sala de aula e deve ser usado para atividades, como:
Na prática, o que o STF confirmou em maio de 2020 como constitucional significa menos turmas e menos atividade direta em sala de aula com os alunos. Exemplo: se um docente tem jornada de 20 horas semanais, pelo menos 1/3 dessa jornada não pode ser cumprido em sala de aula, o que implica em 6,66 horas-aula a menos para o docente, e assim sucessivamente, de acordo com a jornada de cada um: 20, 30, 40 horas ou outra.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) destaca em seu portal que a decisão do Supremo confere à jornada extraclasse efeito erga omnes, isto é, deve ser aplicada em todo o País. "Até então, a hora-atividade era constitucional, mas prefeitos e governadores não eram obrigados a cumpri-la. A partir de agora terão que observar a proporção mínima de 33,33% da jornada total do magistério para atividades laborais sem interação com os educandos", isto é fora da sala de aula.
Segundo também a CNTE, "tem direito à jornada extraclasse todos/as os/as profissionais do magistério da educação básica pública, independentemente da etapa ou modalidade de ensino em que lecionam (da creche ao ensino médio)."
No entendimento de José Professor Pachêco e Renato Coelho de Farias, a correção do piso deve ser pelo custo aluno executado, e não pelo custo aluno estimado. Deste modo, índice de 2024 é 4,70%, e não 3,62%. Nesta linha, valor nominal deste ano é R$ 4.633,44, em vez de R$ 4.580,57. Foi o que divulgamos aqui em matéria do Dever...
De acordo com o critério de correção anual, índice passa a ser 4,70%, e não os 3,62%, calculados com base em Portaria Interministerial anterior. E valor nominal sobe de R$ 4.480,57 para R$ 4.633,44. Estados e municípios receberão mais de meio bilhão de reais extras do Fundeb.
Governo considerou índice de 3,62% aplicado em janeiro como uma antecipação de parte dos 5,35% previstos para maio. Um erro. Sindicato não se mexeu.
Reunião foi solicitada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação (CDH), a pedido de associações municipais de professores.
Tramoia é aplicada ano após ano. Advogados, no entanto, dizem que é possível cobrar judicialmente diferenças de 2024 e de todos os anos anteriores.
Uso dos porquês, crase, mau ou mal, têm ou tem, orações coordenadas, coerência, coesão e outros assuntos.
1932. O mafioso Al Capone começa, em Atlanta, a cumprir uma sentença de onze anos de prisão por sonegação de impostos.
Esse é um truque que nós denunciamos desde a vigência do Piso. Por José Professor Pachêco e Renato Coelho de Farias, advogados.
1979. Margaret Thatcher vence as eleições gerais do Reino Unido e torna-se a primeira mulher a ser primeira-ministra britânica.
No entendimento de José Professor Pachêco e Renato Coelho de Farias, a correção do piso deve ser pelo custo aluno executado, e não pelo custo aluno estimado. Deste modo, índice de 2024 é 4,70%, e não 3,62%. Nesta linha, valor nominal deste ano é R$ 4.633,44, em vez de R$ 4.580,57. Foi o que divulgamos aqui em matéria do Dever...
Os termos confundem, por causa da pronúncia e semelhanças na escrita. "Tem haver", contudo, não existe na língua portuguesa.
1997. Morte de Paulo Freire, um dos gigantes da cultura e educação mundial. Por mais que tentem, fascistas nunca irão apagar seu enorme valor e legado.
É preciso cuidado para não confundir. Faça o teste ao final da matéria.
De acordo com o critério de correção anual, índice passa a ser 4,70%, e não os 3,62%, calculados com base em Portaria Interministerial anterior. E valor nominal sobe de R$ 4.480,57 para R$ 4.633,44. Estados e municípios receberão mais de meio bilhão de reais extras do Fundeb.
Dos 27 estados, apenas dois não tiveram alta de recursos em relação a março. Crescimento traz boas perspectivas ao magistério
1886. Manifestação nos EUA dá origem ao Dia Internacional dos(as) Trabalhadores(as).
Tema ganhou destaque após anúncio de PEC no Senado. Especialista fala sobre este e outros direitos que podem não estar sendo cumpridos para o funcionalismo.
1965. Inauguração da TV Globo, que se tornaria a Rede Globo de Televisão.
1974. Há 50 anos a Revolução dos Cravos derrubava ditadura fascista em Portugal.
Estudo revela que, a cada 8 minutos, uma mulher é vítima no país.
"A Revolução dos Cravos espantou a paz dos cemitérios que reinava em Portugal, oriunda da longeva batuta repressora de Salazar."
Análise é do professor Paulo Feldmann, da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária (FEA) da USP.
Carlota Boto é diretora da Faculdade de Educação da USP e doutora em História Social por essa renomada instituição.
Valor da bonificação pode chegar a R$ 21,7 mil. Governador assinou Decreto liberando pagamento. Para os docentes, Ó!
