Iniciativa aguarda relator na Câmara e prevê sanção a gestor que descumpre a lei do magistério, inclusive do Governo Federal.
Sábado, às 12:06
O Projeto de Lei nº 961/2023 é sucinto e acrescenta:
"Os incisos XIII e XIV ao art. 11, da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992, para prever como ato de improbidade administrativa o descumprimento de normas que regulamentam o piso salarial profissional." (Grifo nosso).
Neste sentido, o PL destaca sobretudo os pisos nacionais do Magistério e da Enfermagem.
Matéria continua...
João R P Landim Nt
Com o acréscimo dos dois incisos propostos pela parlamentar ao Art. 11 da Lei de Improbidade, caso um prefeito ou governador descumpra o Piso do Magistério ou da Enfermagem, poderá receber punições, como:
O mesmo vale para agentes do Governo Federal.
Para agilizar a tramitação do PL, a deputada Professora Luciene Cavalcante está coletando assinaturas de todo o Brasil para pressionar seus colegas parlamentares a desengavetar a iniciativa. Clique no link abaixo e assine.
Matéria com informações da professora Clarice S Silva, de São Paulo.
No entendimento de José Professor Pachêco e Renato Coelho de Farias, a correção do piso deve ser pelo custo aluno executado, e não pelo custo aluno estimado. Deste modo, índice de 2024 é 4,70%, e não 3,62%. Nesta linha, valor nominal deste ano é R$ 4.633,44, em vez de R$ 4.580,57. Foi o que divulgamos aqui em matéria do Dever...
De acordo com o critério de correção anual, índice passa a ser 4,70%, e não os 3,62%, calculados com base em Portaria Interministerial anterior. E valor nominal sobe de R$ 4.480,57 para R$ 4.633,44. Estados e municípios receberão mais de meio bilhão de reais extras do Fundeb.
Governo considerou índice de 3,62% aplicado em janeiro como uma antecipação de parte dos 5,35% previstos para maio. Um erro. Sindicato não se mexeu.
Reunião foi solicitada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação (CDH), a pedido de associações municipais de professores.
Tramoia é aplicada ano após ano. Advogados, no entanto, dizem que é possível cobrar judicialmente diferenças de 2024 e de todos os anos anteriores.
Uso dos porquês, crase, mau ou mal, têm ou tem, orações coordenadas, coerência, coesão e outros assuntos.
1932. O mafioso Al Capone começa, em Atlanta, a cumprir uma sentença de onze anos de prisão por sonegação de impostos.
Esse é um truque que nós denunciamos desde a vigência do Piso. Por José Professor Pachêco e Renato Coelho de Farias, advogados.
1979. Margaret Thatcher vence as eleições gerais do Reino Unido e torna-se a primeira mulher a ser primeira-ministra britânica.
No entendimento de José Professor Pachêco e Renato Coelho de Farias, a correção do piso deve ser pelo custo aluno executado, e não pelo custo aluno estimado. Deste modo, índice de 2024 é 4,70%, e não 3,62%. Nesta linha, valor nominal deste ano é R$ 4.633,44, em vez de R$ 4.580,57. Foi o que divulgamos aqui em matéria do Dever...
Os termos confundem, por causa da pronúncia e semelhanças na escrita. "Tem haver", contudo, não existe na língua portuguesa.
1997. Morte de Paulo Freire, um dos gigantes da cultura e educação mundial. Por mais que tentem, fascistas nunca irão apagar seu enorme valor e legado.
É preciso cuidado para não confundir. Faça o teste ao final da matéria.
De acordo com o critério de correção anual, índice passa a ser 4,70%, e não os 3,62%, calculados com base em Portaria Interministerial anterior. E valor nominal sobe de R$ 4.480,57 para R$ 4.633,44. Estados e municípios receberão mais de meio bilhão de reais extras do Fundeb.
Dos 27 estados, apenas dois não tiveram alta de recursos em relação a março. Crescimento traz boas perspectivas ao magistério
1886. Manifestação nos EUA dá origem ao Dia Internacional dos(as) Trabalhadores(as).
Tema ganhou destaque após anúncio de PEC no Senado. Especialista fala sobre este e outros direitos que podem não estar sendo cumpridos para o funcionalismo.
1965. Inauguração da TV Globo, que se tornaria a Rede Globo de Televisão.
1974. Há 50 anos a Revolução dos Cravos derrubava ditadura fascista em Portugal.
Estudo revela que, a cada 8 minutos, uma mulher é vítima no país.
"A Revolução dos Cravos espantou a paz dos cemitérios que reinava em Portugal, oriunda da longeva batuta repressora de Salazar."
Análise é do professor Paulo Feldmann, da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária (FEA) da USP.
Carlota Boto é diretora da Faculdade de Educação da USP e doutora em História Social por essa renomada instituição.
Valor da bonificação pode chegar a R$ 21,7 mil. Governador assinou Decreto liberando pagamento. Para os docentes, Ó!
