No entendimento de José Professor Pachêco e Renato Coelho de Farias, a correção do piso deve ser pelo custo aluno executado, e não pelo custo aluno estimado. Deste modo, índice de 2024 é 4,70%, e não 3,62%. Nesta linha, valor nominal deste ano é R$ 4.633,44, em vez de R$ 4.580,57. Foi o que divulgamos aqui em matéria do Dever...
DE OLHO. Deputada cria Observatório do Piso Nacional do Magistério
Além de expor o nome do gestor fora da lei, Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) encaminha os casos de calote para providências no TCU.
Sexta, às 17:46
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- Por essa o obtuso presidente da CNM não esperava! A deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) criou uma importantíssima ferramenta — para mapear e denunciar caloteiros do Piso Nacional do Magistério — junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). É o próprio gabinete da parlamentar que se encarrega de encaminhar as denúncias, que já passam de 600 (seiscentas), até data desta postagem. Acesse o link ao final da matéria e informe se em sua cidade ou Estado o piso mínimo deste ano — R$ 4.580,57 — não está sendo cumprido para jornada de até 40 horas semanais. Se não estiver, a parlamentar encaminhará a denúncia.
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Justificativa e PL para punir gestores ímprobos.
Na página criada para mapear e denunciar gestores caloteiros, a deputada Professora Luciene Cavalcante justifica sua medida e solicita também assinatura em apoio ao PL 961/23, de sua autoria. "Esse projeto caracteriza como improbidade administrativa o descumprimento do pagamento do piso profissional nacional, em especial do magistério e da enfermagem, e a punição do governante que se recusar a seguir a lei. Além disso, passa a ser caracterizado como improbidade o não repasse adequado por parte do governo federal aos estados e municípios."
Matéria continua...
Pix CEF
pix@deverdeclasse.org
João R P Landim Nt
Pix Vakinha
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Total apoio
O Dever de Classe reitera que as ideias da deputada Professora Luciene Cavalcante são importantíssimas para ajudar na garantia dos direitos básicos do magistério. Tais iniciativas, somadas às lutas diretas que cada categoria deve empreender, certamente farão com que dias melhores possam vir para os profissionais da Educação de todo o Brasil.
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