Regra geral da proposta proíbe a realização de concursos públicos sem oferta de vagas imediatas; mas há exceções, em alguns casos
Senado | Fim do Fundeb pode afetar pagamento de professores e piorar ainda mais a Educação! Saiba mais e compartilhe...
31/10/2017
Senadora Fátima Bezerra (PT-RN) quer evitar fim do Fundeb
DA REDAÇÃO | A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) é a relatora da PEC 24/2017, que torna o Fundeb permanente, vez que, pela legislação atual, esse fundo está próximo de encerrar sua vigência. A PEC é de autoria da também senadora Lídice da Mata (PSB-BA). A proposta está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
Professores
Todos os professores e demais profissionais da educação básica pública de estados e municípios são pagos com 60% dos recursos do Fundeb. Os outros 40% são destinados ao aparelhamento das escolas. Se esse fundo acabar, como os trabalhadores em educação receberão seus proventos? E como as escolas serão mantidas? Veja abaixo dados do Banco do Brasil com valores do Fundeb distribuídos aos estados equivalentes a apenas mês em 2018:
Senadora opina
Para a senadora Fátima Bezerra (PT), "trata-se de uma matéria de suma importância para garantir o desenvolvimento com qualidade e o futuro da educação pública brasileira".
'Para Fátima, a interrupção do fundo provocaria uma grande desorganização no financiamento da educação básica. A permanência desse financiamento, afirma ela, é de extrema importância para melhorar a qualidade do ensino e cumprir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE)."
Pela legislação atual, o Fundeb acaba em 2020.
Com informações de: Senado notícias
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