URGENTE | Tucano sugere que aumento para servidores da Saúde só se cortar do pessoal da Educação e vice-versa!

10/07/2017 20:32

Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

"Não acolhemos qualquer emenda que ensejasse novos aumentos de despesas com pessoal", avisa o tucano Pestana 

Segundo matéria do Câmara Notícias: "O deputado [federal] Marcus Pestana (PSDB-MG) entregou na noite de domingo (9) o relatório final ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 (PLN 1/17). O texto consagra a preocupação manifestada pelo relator em diversas ocasiões com o crescimento do deficit público e contém dispositivos que visam controlar os gastos nesse setor."


Mais aperto nos servidores

A maior preocupação desse tucano é inibir qualquer possibilidade de aumento para o funcionalismo público dos três poderes. Neste sentido, diz também a matéria do Câmara Notícias: 

"O mais importante [dispositivo criado por esse deputado relator da LDO] proíbe que as despesas obrigatórias sujeitas ao teto de gastos, como pagamento de pessoal, sejam elevadas por propostas legislativas, como projetos de lei e medidas provisórias, sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória. Por exemplo, se um poder ou órgão quiser reajustar o salário de uma categoria, terá que cortar em outra despesa obrigatória o montante equivalente ao aumento concedido." 

Vamos melhor exemplificar, a partir do que sugere o deputado em sua relatoria:

Concedido, por exemplo, um reajuste para o pessoal da Saúde, corta-se o mesmo valor do pessoal da Educação. Simples e imoral assim.

PEC da Morte nos estados e extensão do apeRto a todo o funcionalismo do país

O que o deputado tucano Marcus Pestana fez em sua relatoria na LDO é o que está também consagrado na PEC 55, acertadamente chamada de "PEC da Morte". Criada por Michel Temer (PMDB) e aprovada de forma relâmpago na Câmara e no Senado, essa medida prevê o congelamento dos salários do funcionalismo de estados e muncípios por vinte anos. É uma espécie de ante sala dessa LDO feita pelo PSDB.

Aos servidores públicos de todo o país só resta mesmo ir à luta. Ou, do contrário, os golpistas vão impor um retrocesso e arrocho sem precedentes nos ganhos dessa importante categoria de trabalhadores.

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