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Extinta há 91 anos, Lei Seca continua a valer nos EUA
23/03/2024
Centenas de regiões ainda proíbem por completo a venda de álcool. Em muitas outras, restrições são parciais.
Sexta-feira, às 05:34
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Em 22 de março de 1933, o presidente dos EUA — Franklin Delano Roosevelt — assina a lei que legaliza o consumo de bebidas alcoólicas, acabando com a Lei Seca, criada em 1919. No entanto, mesmo extinta há exatos 91 anos, legislação ainda influencia a vida dos norte-americanos. Matéria no g1 diz que, "segundo a NABCA (Associação Nacional de Controle de Bebidas Alcoólicas, na sigla em inglês), centenas de localidades nos Estados Unidos ainda proíbem completamente a venda de álcool. Várias outras têm restrições parciais." Criada com o fito de "acabar vício, diminuir criminalidade, melhorar produtividade no trabalho e extinguir corrupção, como sonhavam seus idealizadores, ideia ao final revelou-se um grande fracasso em relação aos seus propósitos.
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O fracasso da lei
A proibição legal e autoritária da produção, distribuição e venda de bebidas alcoólicas nos EUA — com a Lei Seca iniciada em 2020 — foi um fracasso total. A "Prohibition Era" (a era da proibição, como foi chamado o processo), além de não contribuir para acabar o vício, diminuir criminalidade, melhorar desempenho no trabalho e extinguir a corrupção, medida gerou um efeito contrário.
Como a legislação não proibia o consumo em si, os casos de embriaguez e criminalidade não diminuíram e a corrupção aumentou pela venda ilegal do produto, em milhares de bares secretos ("speakeasies") espalhados pelo país. Além disso, como a qualidade da produção de álcool clandestina não era nada boa, pois não tinha fiscalização, obviamente, muitos trabalhadores adoeciam e faltavam ao emprego. Alguns chegavam a morrer ou ficar paralíticos ou cegos.
Matéria continua.
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João Rosa Paes Landim Neto
Queda na arrecadação
Autoritarismo da "Prohibition Era" em relação às bebidas alcoólicas trouxe também enormes prejuízos financeiros ao governo norte-americano. Para garantir o cumprimento da lei, milhares de empregos foram eliminados, por conta do fechamento de destilarias, bares e restaurantes. Isto levou "à perda de bilhões de dólares em impostos sobre venda de álcool que deixaram de ser recolhidos."
Diante do fracasso total após 13 anos de aplicação da draconiana regra, o presidente Franklin Delano Roosevelt assinou em 1933 nova legislação e revogou a Lei Seca.
Apesar da Lei Seca ter sido revogada, as restrições ao consumo de álcool nos EUA permanecem até hoje, conforme relatamos na introdução desta postagem.
Com informações de g1 e BBC News Brasil.
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