Supostas regalias dos professores começam a ser extintas pelo governo!

07/01/2017 08:30

Foto: Agência Brasil
Foto: Agência Brasil

Aposentadoria especial, piso nacional e estabilidade são as supostas regalias mais atacadas no momento. Mendonça Filho é o comandante da operação, embora negue e tenha inclusive acionado a Advocacia Geral da União para multar em R$ 50 mil um professor piauiense que fez críticas idênticas às desta matéria no blog Mídia Popular 

Da Redação | Com pouco mais de um ano de desgoverno Temer, alguns direitos históricos dos professores, em particular das redes públicas, começam a ser extintos. O primeiro deles é a aposentadoria especial, que pelas regras atuais dá direito aos docentes se aposentarem 5 anos antes dos demais trabalhadores. Agora, pelo que está na reforma da previdência, os docentes, homens e mulheres, terão que ficar na sala de aula até no mínimo os 65 anos.

Veja abaixo uma lista de direitos dos educadores que Temer e os golpistas querem acabar, pois na verdade consideram que tais direitos não passam de regalias:

  • Projeto de Lei do Senado 409/2016 - Acaba o Piso do Magistério. De autoria do senador governista Dalírio Beber (PSDB-SC), esse PLS autoriza prefeitos e governadores a rebaixarem os reajustes anuais do piso nacional dos professores. Pela lei do piso, a correção todo mês de janeiro deve ser pela variação do custo-aluno, geralmente bem maior que a inflação anual do governo. Pelo projeto desse aliado de Michel Temer, os gestores ficarão livres para reajustar o piso apenas pela inflação oficial ou até abaixo dela.
  • Reforma da Previdência - Extingue a Aposentadoria Especial dos professores. De autoria do próprio Temer, na prática acaba com a aposentadoria de todos os trabalhadores, tendo em vista que impõe idade mínima acima de 60 anos para homens e mulheres se aposentarem e também idade mínima de 49 anos de contribuição para quem quiser aposentadoria integral.
  • Projeto de Lei nº 116/2017 - Acaba com a estabilidade do funcionalismo. De autoria da senadora governista Maria do Carmo Alves (DEM-SE), a medida cria uma draconiana Avaliação de Desempenho semestral, em particular para os concursados e já estáveis, cujo avaliador é o chefe imediato do funcionário. Quem não alcançar as notas mínimas previstas no projeto pode ser demitido. Imagine numa escola onde um diretor não se dê bem com determinados subordinados. O que irá acontecer?
  • PEC 55 - Congela tudo por vinte anos. De autoria do próprio Temer, já foi aprovada no Congresso Nacional. Em linhas gerais, proíbe que estados e municípios façam novos investimentos no setor público por vinte anos. Na prática, é uma ordem para que sobretudo prefeitos e governadores mantenham no patamar atual, isto é, congelados, salários e demais direitos do funcionalismo por duas décadas. Os efeitos dessa PEC serão devastadores nos bolsos dos profissionais da educação, vez que estão entre os que ganham menos no país. Por conta da limitação dos gastos, os gestores já agem para proibir, como é o caso de Geraldo Alckmin em São Paulo, o acesso aos docentes até da merenda escolar nas escolas. E todo e qualquer mínimo direito que os servidores tiverem serão atingidos pelo arrocho, seja o abono de férias, Horário Pedagógico, férias de 45 dias, planos de carreira e/ou outros.

Ministro aciona União para multar em 50 mil professor piauiense que fez críticas como às acima no blog Mídia Popular

Mendonça Filho, embora seja o comandante de todos os ataques aos direitos dos professores no momento, vez que é a autoridade maior do MEC, acionou a Advocacia Geral da União para multar em R$ 50 mil um docente piauiense (João Rosa Paes Landim Neto) que fez essas mesmas críticas no blog Mídia Popular. Cara de pau é o que de fato é.


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