Supostas regalias dos professores começam a ser extintas pelo governo

07/01/2017 08:30

Imagem: Agência Brasil
Imagem: Agência Brasil

Aposentadoria especial, piso nacional e horário pedagógico são as supostas regalias mais atacadas no momento. Mendonça Filho é o comandante da operação, embora negue e tenha inclusive acionado a Advocacia Geral da União para multar em R$ 50 mil um professor piauiense que fez críticas idênticas às desta matéria no blog Mídia Popular

Da Redação | Com menos de um ano de governo Temer, alguns direitos históricos dos professores, em particular das redes públicas, começam a ser extintos. O primeiro deles é a aposentadoria especial, que pelas regras atuais dá direito aos docentes se aposentarem 5 anos antes dos demais trabalhadores. Agora, pelo que está na reforma da previdência, os docentes, homens e mulheres, terão que ficar na sala de aula até no mínimo os 65 anos.

Na verdade, para Temer e seu ministro Mendonça Filho, aposentadoria especial, mesmo para uma atividade tão desgastante como é o exercício da sala de aula não passa de regalia. Por isso tem que ir para a lata do lixo.

Outra suposta regalia dos professores é o piso nacional do magistério. Por isso também está na mira do governo federal. Até à data e horário desta postagem, Mendonça Filho não divulgou oficialmente o percentual de correção para 2017 que, pelos cálculos da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educaç;ão - CNTE - é 7,64%.

E a CNTE, via matéria em seu portal (28.12.2016), alerta inclusive que o ministro Mendonça Filho está dificultando o debate sobre o anúncio do piso nacional. Eis: "A CNTE solicitou audiência com o MEC para tratar do anúncio do valor do piso para 2017, mas até agora não obteve êxito".

Além da aposentadoria especial e do piso nacional, outras "regalias" dos professores também estão ameaçadas. Uma delas, que consta na própria lei do piso, é a destinação de 1/3 da jornada semanal para atividades pedagógicas fora da sala de aula, o chamado HP. 

Com a proibição de investimentos por 20 anos na Educação (PEC 55), estados e municípios ficarão impossibilitados de realizar concursos públicos, mesmo diante da existência de vagas. Ora, quem vai cobrir as vagas ociosas? 

A tendência natural é a reformulação para pior na lei do piso para obrigar os docentes efetivos a cumprirem mais horas na sala de aula, o que consequentemente pode levar o tempo do HP para o espaço. 

Ministro aciona União para multar em 50 mil professor piauiense que fez críticas como às acima no blog Mídia Popular

Mendonça Filho, embora seja o comandante de todos os ataques aos direitos dos professores no momento, vez que é a autoridade maior do MEC, acionou a Advocacia Geral da União para multar em R$ 50 mil um docente piauiense (João Rosa Paes Landim Neto) que fez essas mesmas críticas no blog Mídia Popular. Cara de pau é o que de fato é.

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