Tema ganhou destaque após anúncio de PEC no Senado. Especialista fala sobre este e outros direitos que podem não estar sendo cumpridos para o funcionalismo.
Governo Lula vai repor quase R$ 27 bilhões de ICMS a estados
Medida impacta na valorização dos profissionais da educação.
Economia | Segundo matéria na Folha de S.Paulo (10), Fernando Haddad (PT) — ministro da Fazenda — "anunciou nesta sexta-feira (10) um acordo de R$ 26,9 bilhões entre União e estados para reposição das perdas impostas pelo corte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis."
Impacto no Fundeb
O ICMS é um dos impostos da cesta do Fundeb e corresponde a 60% das receitas do mesmo. Segundo o Instituto Conhecimento Liberta (ICL), redução desse tributo em 2022 retirou R$ 17 bilhões da principal fonte de financiamento da educação básica pública do País.
A reposição de tais recursos pelo governo Lula (PT), portanto, impacta positivamente na valorização dos professores e demais profissionais que atuam nos estados, DF e municípios.
Continua, após o anúncio
Sobre o acordo
Matéria da Folha destaca:
"É uma conta que você faz com base em parâmetros e é técnico", disse o ministro [Fernando Haddad], que ainda levará a proposta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aos demais Poderes para ser formalizada.
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