Dos 27 estados, apenas dois não tiveram alta de recursos em relação a março. Crescimento traz boas perspectivas ao magistério
Dinheiro desviado do Fundeb será cobrado em ações
Segundo o assessor Jurídico da CNTE, Eduardo Ferreira, verbas do fundo são usadas indevidamente para custear dívidas da previdência.
Domingo, às 11:55
Fundeb/Fundef | Não é novidade para ninguém que gestores de toda ordem promovem desvios de verbas carimbadas para determinado setor. No caso da educação, o alvo maior de uns tempos para cá sempre foi o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Talvez porque tenha como fim valorizar os trabalhadores de uma área-chave para a maioria do povo, a ganância de muitos em relação a esse fundo se torne ainda maior.
Freio
E é para dar um freio nos desvios do Fundeb que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) aprovou, na última sexta-feira (2), através de seu Conselho Nacional de Entidades (CNE), proposta no sentido de garantir o pagamento dos precatórios do fundo aos/às trabalhadores/as do setor educacional de todo o Brasil. Na oportunidade, ficou decidido também ações enérgicas pelo cumprimento correto do piso do magistério, conforme se pode ler AQUI.
Ver mais detalhes, após o anúncio.
Veja o que diz a CNTE sobre freio nos desvios do Fundeb
Seguindo o que determina a Lei do Fundeb, cerca de 70% dos recursos devem ser destinados exclusivamente para a valorização dos/as profissionais da educação. Já os outros 30% são destinados para a manutenção e desenvolvimento do setor. Entretanto, o que tem sido visto é a utilização indevida do dinheiro destinado ao pagamento dos trabalhadores.
"Está ligado à questão previdenciária. Muitos gestores públicos estão utilizando o recurso da sub-vinculação do Fundeb, que é destinada exclusivamente ao pagamento dos/as profissionais da educação, para cobrir os encargos patronais da previdência. Nós consideramos que não é dessa sub-vinculação que o dinheiro tem que sair", explicou.
Considerando o cenário, a CNTE e as entidades [sindicais] trabalharão em ações judiciais para buscar a compensação do dinheiro utilizado.
Além das organizações filiadas [à CNTE], a proposta de trabalho será oferecida aos sindicatos municipais de trabalhadores/as em educação que não possuem vínculo com a Confederação.
Com informações de CNTE, 2/2/2024
Compartilhe e curta abaixo nossa página no Twitter e Facebook, para receber atualizações sobre este tema. E aproveite também para deixar uma pequena doação ao nosso site.
Ajude com uma pequena doação de qualquer valor. Temos custos a pagar todos os meses e, para manter nossas publicações atualizadas, precisamos de seu apoio. Se não quiser ou não puder doar, continue a nos acessar do mesmo jeito. Gratos.
Chave para Pix
E-mail: pix@deverdeclasse.org - João R P Landim Nt
Colabore no Vaquinha
PIX
E-mail: 3435969@vakinha.com.br
Leia mais
Dirigente Fábio Matos prometeu, no final do ano passado, explicar porque bonificação foi cortada em 50%, mesmo sem haver rateio e com parte da categoria recebendo 0% de reajuste. Está todo mundo aguardando os 'estudos', inclusive na expectativa de ainda receber possíveis sobras de recursos.
FUNDEB dos 10 primeiros dias de março
Houve alta dos recursos em vários entes da federação, como Pernambuco, resultado da melhora da cesta do fundo.
Houve alta de até 110%. Mas em quinze entes, fevereiro apresentou baixa na distribuição dos recursos feita pelo Banco do Brasil.