Medida refere-se a corte drástico de ICMS, um dos principais impostos que compõem a cesta do Fundeb, responsável maior pela manutenção das escolas e folha do pessoal da Educação Básica Pública de estados, DF e municípios.
PEC 32 permite que universidades federais sejam privatizadas sem necessidade de aprovação no parlamento
17/08/2021
Além das federais, o deputado Rogério Correia diz que governadores e prefeitos poderão fazer o mesmo com instituições públicas de ensino sob os seus comandos, caso projeto seja aprovado. Correia é membro da Comissão Especial da Câmara que analisa a Reforma Administrativa do governo Bolsonaro.
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Estudantes e povo têm que sair às ruas para garantir universidade pública e gratuita de qualidade para todos. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil.
Economia | O projeto de Reforma Administrativa (PEC 32) do governo Bolsonaro abre as portas para a privatização de universidades federais e outras instituições de ensino que estejam sob o comando de prefeitos e governadores. Segundo o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), há um ponto no projeto que permite aos gestores doar empresas públicas por atos deles e não do parlamento. Com isso, enfatiza Correia, uma universidade pode ser privatizada com uma canetada.
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Veja o vídeo onde o deputado fala sobre a privatização de universidades:
O trecho começa aos 7 minutos e 10 segundos. O indicado é ver o vídeo completo.
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