Expectativa é que correção do piso em janeiro se dê num patamar bem superior aos 3,62% deste ano
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João R P Landim Nt
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Congresso encerrou votação da primeira etapa de medidas propostas pelo Governo Federal, o chamado "pacote de ajuste fiscal". O saldo não foi nada bom para a maioria do povo, em particular para os mais pobres. Ataques, por exemplo, foram feitos ao crescimento do salário mínimo, ao abono salarial e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Mudanças para pior no Fundeb, por outro lado, também foram aprovadas. No entanto, após enorme pressão da CNTE, alterações foram amenizadas e prejuízos caíram em 50% no tocante à complementação da União a esse fundo. E vigência da medida negativa ficou restrita apenas a 2025, contra proposta dos ministérios da Fazenda e Planejamento, que propuseram ajuste até 2030, o que significaria retirar muito mais dinheiro de estados e municípios destinado a pagar profissionais da educação, inclusive o piso do magistério.
Medidas aprovadas pelo Congresso não devem impactar de forma negativa no reajuste dos professores em 2025, vez que a base de cálculo de tal correção são os anos de 2024 e 2023. Dessa forma, atualização em janeiro, segundo previsões de analistas, é que aumento fique bem acima dos 3,62% deste ano. Fala-se em índices que vão de 4% a 15%, ou até mais.
Para o reajuste de 2026, contudo, impacto negativo do pacote fiscal recém-aprovado poderá ser terrível. Mas isto será tema de uma matéria nossa a posterior.
Agentes do mercado financeiro autores da nova proposta dizem que se inspiraram no modelo sueco de previdência e aposentadoria, sem explicar que na Suécia a expectativa de vida já é de 85 anos, e professores da educação básica tem piso inicial de mais de 22 mil reais
PL 2721/2026 modifica o enquadramento legal de abonos, bônus e adicionais específicos do magistério para que deixem de ser vistos como acréscimo patrimonial e, com isso, deixem de pagar Imposto de Renda
O chamado Tema 1218, que trata da forma como o piso deve impactar as tabelas salariais do magistério, está em vias de ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), possivelmente ainda neste mês de setembro, com potencial para redefinir a estrutura remuneratória de redes estaduais e municipais da educação básica pública
Encarar a realidade com otimismo não é ser ingênuo, é ser estratégico. É acreditar que é possível olhar para o próprio contracheque e dizer: essa 'porra' pode aumentar, com luta pode aumentar
Votação foi interrompida em maio, após o ministro Gilmar Mendes solicitar vista do processo. De acordo com o Regimento Interno da Corte, o magistrado possui o prazo de até 90 dias para devolver os autos, que está se esgotando
