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Pela proposta da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), servidores concursados e estáveis poderão ser demitidos através de avaliações de desempenho feitas a cada seis meses. Com isso, gestores ficarão livres para substituir gradualmente por terceirizados quem não passar nos testes semestrais
DA REDAÇÃO | O Projeto de Lei do Senado nº 116/2017, de autoria da senadora governista Maria do Carmo Alves (DEM-SE), prevê a demissão de servidores públicos concursados, inclusive dos que já passaram e foram aprovados em estágio probatório. Segundo o Artigo 1º desse PLS: "Subordinam-se ao regime desta Lei Complementar todos os órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios." O processo de demissão se dará a partir dos resultados de avaliações de desempenho que os servidores terão que fazer a cada seis meses, como veremos mais abaixo.
A ideia da senadora, orientada pela equipe econômica do governo Temer, é abrir caminho para que, a médio prazo, o serviço público seja composto majoritariamente por terceirizados. Com o PLS 116/2017, presidente da república, prefeitos, governadores e dirigentes dos poderes Legislativo e Judiciário demitirão concursados através das tais avaliações de desempenho. Em troca, poderão contratar via grandes empresas que atuam no ramo dos terceirizados, de acordo com o Projeto de Lei 4.302/98, que permite a terceirização irrestrita no país, inclusive no serviço público. É tudo, portanto, um grande negócio para beneficiar empresários que financiem campanhas eleitorais dos gestores que implantarem tal política.
Pelo PLS nº 1162017, servidores de todo o país terão que passar por uma Avaliação de Desempenho a cada seis meses. Será demitido quem receber notas inferiores a 30% em quatro avaliações consecutivas, independentemente de se são concursados e estáveis ou não. Também perderá o cargo aquele que tiver desempenho inferior a 50% em cinco das últimas dez avaliações. Detalhe: o chefe imediato do servidor, indicado politicamente, inclusive sem concurso público, é que fará a tal "avaliação". Na prática, é o fim da estabilidade do funcionalismo.
Os trabalhadores brasileiros, em particular os servidores públicos, devem ficar alerta para isso. Caso o projeto de destruição de Michel Temer e de senadoras como Maria do Carmo Alves vença, a maioria da população vai amargar dias muito sombrios num futuro bem próximo.
Caso medida seja aprovada, prefeitos e governadores ficarão legalmente autorizados a desviar dinheiro dessas áreas para outros setores. O prejuízo será grande para quem depende do setor público e para os funcionários dessas pastas.
A afirmação foi feita em uma live promovida pelo jornal Valor Econômico nesta terça-feira (23). Projeto de autoria do presidente Jair Bolsonaro aniquila estabilidade, carreiras e salários dos atuais e futuros funcionários públicos.
Reforma, no entanto, prevê que mesmo quem estiver nos chamados cargos típicos de Estado poderá ser demitido através de Avaliação Periódica de Desempenho, novidade criada para prejudicar também os atuais servidores.