Pela proposta da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), servidores concursados e estáveis poderão ser demitidos através de avaliações de desempenho feitas a cada seis meses. Com isso, gestores ficarão livres para substituir gradualmente por terceirizados quem não passar nos testes semestrais
DA REDAÇÃO | O Projeto de Lei do Senado nº 116/2017, de autoria da senadora governista Maria do Carmo Alves (DEM-SE), prevê a demissão de servidores públicos concursados, inclusive dos que já passaram e foram aprovados em estágio probatório. Segundo o Artigo 1º desse PLS: "Subordinam-se ao regime desta Lei Complementar todos os órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios." O processo de demissão se dará a partir dos resultados de avaliações de desempenho que os servidores terão que fazer a cada seis meses, como veremos mais abaixo.
A ideia da senadora, orientada pela equipe econômica do governo Temer, é abrir caminho para que, a médio prazo, o serviço público seja composto majoritariamente por terceirizados. Com o PLS 116/2017, presidente da república, prefeitos, governadores e dirigentes dos poderes Legislativo e Judiciário demitirão concursados através das tais avaliações de desempenho. Em troca, poderão contratar via grandes empresas que atuam no ramo dos terceirizados, de acordo com o Projeto de Lei 4.302/98, que permite a terceirização irrestrita no país, inclusive no serviço público. É tudo, portanto, um grande negócio para beneficiar empresários que financiem campanhas eleitorais dos gestores que implantarem tal política.
Pelo PLS nº 1162017, servidores de todo o país terão que passar por uma Avaliação de Desempenho a cada seis meses. Será demitido quem receber notas inferiores a 30% em quatro avaliações consecutivas, independentemente de se são concursados e estáveis ou não. Também perderá o cargo aquele que tiver desempenho inferior a 50% em cinco das últimas dez avaliações. Detalhe: o chefe imediato do servidor, indicado politicamente, inclusive sem concurso público, é que fará a tal "avaliação". Na prática, é o fim da estabilidade do funcionalismo.
Os trabalhadores brasileiros, em particular os servidores públicos, devem ficar alerta para isso. Caso o projeto de destruição de Michel Temer e de senadoras como Maria do Carmo Alves vença, a maioria da população vai amargar dias muito sombrios num futuro bem próximo.
LC 173/2020 foi sancionada pelo presidente Bolsonaro e veta reajustes ao funcionalismo até dezembro de 2021 em nome de um suposto combate ao coronavírus.
Projeto em questão é a Reforma Administrativa, que tem como objetivo-alvo acabar a estabilidade e emperrar as carreiras e a progressão salarial dos servidores da União, estados e municípios.
Medidas deverão fazer parte da Reforma Tributária que o presidente Bolsonaro começa a enviar ao Congresso Nacional.