Advogado faz importante alerta sobre reajuste do magistério

"33,24% deverá ser o índice oficial para o Piso, em janeiro/2022, se não mudarem a metodologia", alerta o jurista, ao dá mais informações sobre esse importante tema.

Educação | Através de nota em sua conta no Facebook, o experiente advogado e docente José Professor Pachêco — OAB nº 4774 (PI) e nº 14.658-A (MA) — fala sobre o reajuste anunciado para o magistério em 2022. Além de operador do direito, o jurista é também docente e já militou no movimento sindical, na direção de uma das mais importantes entidades de servidores municipais do Brasil, o Sindserm-THE. Confira os esclarecimentos, após o anúncio.

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PISO DO MAGISTÉRIO 2022: R$ 3.845,62

CUIDADO: o REAJUSTE DO PISO, na prática, não se confunde com o REAJUSTE DO CUSTO ANUAL POR ALUNO 

JOSÉ PROFESSOR PACHÊCO, advogado, OAB nº 4774 (PI) e nº 14.658-A (MA)

Embora a Lei diga que o Piso deve ter a mesma variação do Custo Anual por Aluno, na realidade, a questão não é tão simples e direta. 

1) EXISTE o CUSTO ALUNO ESTIMADO (essa Portaria é a última estimativa para este ano); e existe o CUSTO ALUNO EXECUTADO (esse, que é o valor real, só é publicado entre março e abril do ano seguinte).

2) Como a data-base do Piso é janeiro, o valor do custo aluno executado nunca foi utilizado como referência para reajuste do Piso.

3) Com base num Parecer da AGU, ao longo dos anos, o PISO tem sido reajustado pela variação da última estimativa dos dois anos anteriores.

Continua, após o anúncio.

4) Ou seja, de acordo com a fórmula da AGU, adotada pelo MEC (desde sempre!): em janeiro/2022, o Piso será reajustado pela variação entre a última estimativa de 2020 (R$ 3.349,56, Portaria Interministerial MEC/ME nº 3, de 25.11.2020) e a última estimativa de 2021 (R$ 4.462,83, Portaria Interministerial MEC/ME nº 10, de 20.12.2021).

5) Portanto, 33,24% deverá ser o índice oficial para o Piso, em janeiro/2022, se não mudarem a metodologia. 

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