Veja os principais presentes de grego que Temer e os golpistas deram ao funcionalismo público! Leia e compartilhe...

28/10/2017 08:14

Foto: Agência Brasil
Foto: Agência Brasil

DA REDAÇÃO | O presidente Michel Temer (PMDB) está há pouco tempo à frente do governo federal. No entanto, já pode ser considerado como o mais nocivo da História aos trabalhadores, em particular ao funcionalismo público de todo o País, que no dia 28 de outubro comemora o seu dia.

Abaixo, listamos os principais presentes de grego que Temer e os golpistas deram aos servidores públicos. Veja:

  • PEC da Morte (55). Já aprovada no Congresso Nacional, essa medida proíbe por vinte anos investimentos no setor público, em particular na Saúde e Educação. Na prática, autoriza o governo federal, prefeitos e governadores a congelarem os salários dos servidores por duas longas décadas.
  • Projeto de Lei PLS 409/2016 - Anula o piso dos professores - Autor: senador golpista Dalírio Beber (PSDB-SC). Na prática, anula os efeitos da Lei 11.738/2008, que instituiu o Piso Nacional do Magistério. Pelo que propõe esse aliado de Temer no Senado, prefeitos e governadores podem reajustar o piso dos educadores por um índice abaixo até da inflação oficial do governo.

  • Projeto de Lei PLS 116/2017 - Acaba com a estabilidade do funcionalismo - Autora: Senadora golpista Maria do Carmo Alves (DEM-SE) - Na prática, acaba com a estabilidade do funcionalismo e autoriza a demissão do servidor público estável e/ou concursado que não seja aprovado em um esdrúxulo exame, cujo principal avaliador é o chefe imediato do funcionário. 

  • Reforma da Previdência - Autor: Michel Temer - Atinge todos os trabalhadores e, na prática, extingue a aposentadoria dos mesmos, na medida em que propõe idade mínima de 65 anos para quem quiser se aposentar e 49 anos de contribuição para quem desejar aposentadoria integral. Reforma também propõe acabar com a aposentadoria especial dos professores.

  • (LC 159/2017) - Autor: Michel Temer - Na prática, premia com dinheiro governadores que criarem leis para atacar o funcionalismo público, como por exemplo através da instituição de planos de demissão voluntária, congelamento de salários, cortes de direitos adquiridos etc.

  • Reforma Trabalhista - Autor: Michel Temer - Já aprovada, a princípio ataca somente os direitos contidos na CLT e os trabalhadores da iniciativa privada. A médio prazo, contudo, atacará também o funcionalismo público, pois a União, estados e municípios adaptarão os planos de carreira dos servidores às novas regras da reforma, sobretudo em direitos básicos como 13º, férias e outros.

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