Urgente! Projeto que acaba estabilidade do servidor público tem tramitação suspensa no Senado! Saiba mais e compartilhe...

25/11/2017 11:08

Senador Paulo Paim (PT-RS), contrário ao fim da estabilidade dos servidores públicos
Senador Paulo Paim (PT-RS), contrário ao fim da estabilidade dos servidores públicos

DA REDAÇÃO | O Projeto de Lei do Senado (PLS 116/2017), que prevê a demissão de servidores públicos estáveis e concursados, está com a tramitação suspensa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O projeto é de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) e já teve parecer favorável do senador Lasier Martins (PSD-RS), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). (Ver detalhes ao final da matéria).

Motivo da suspensão

A tramitação do PLS foi suspensa porque o senador Paulo Paim (PT-RS) e outros parlamentares conseguiram aprovar na CAS uma Audiência Pública para instruir o Projeto, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal. (fls. 214 a 218). Paim é dos principais oponentes do projeto  da senadora Maria do Carmo Alves.

"A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna."


Após o anúncio, veja os principais pontos do PLS da senadora:

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