JUSTIÇA | Evolução do piso dos professores e o que fazer para buscar até 48,27% de percentuais não pagos!

28/08/2017 12:10

Aprovado em todas as instâncias cabíveis e ratificado no STF, piso do magistério tem percentuais não pagos que educadores podem cobrar na justiça

DA REDAÇÃO | De 2010 a 2017, o piso nacional do magistério cresceu 94,23%, enquanto a inflação oficial do governo nesse mesmo período foi de 54,76%. Pelo menos em tese, os educadores tiveram portanto, com base na lei federal 11.738/2008, 39,47% de ganho real acima da taxa inflacionária.

Muitos prefeitos e governadores, contudo, não pagaram a totalidade ou parte das correções salariais obrigatórias exigidas pela lei do piso. Isto pode e deve ser cobrado na justiça. Veja os dois gráficos abaixo:

Cobrar na justiça

O primeiro gráfico (acima) apresenta a evolução do piso de 2010 a 2017, cujo crescimento foi de 39,47% acima da inflação oficial do governo federal no mesmo período. 2011 e 2012, governo Dilma (PT), foram os anos de maior elevação. 

O segundo gráfico (lateral) mostra a elevação do piso de 2013 a 2017, o que dá um total de 48,27%. Este percentual, que corresponde aos últimos cinco anos, pode ser cobrado na justiça, caso evidentemente determinado prefeito ou governador não tenha cumprido o que diz a lei 11.738/2008.

Para um educador reclamar tal direito basta consultar a assessoria de seu sindicato e checar se em tais anos o prefeito pagou ou não o que era devido. Em caso negativo, o sindicato pode, sim, acionar o Poder Judiciário. Na omissão ou inexistência de entidade sindical, ações podem ser impetradas através de um advogado particular.

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