EDUCAÇÃO | Muitos professores dão aulas acima do que manda a lei e devem receber a mais por isso! Veja Tabela e compartilhe...

15/07/2017 10:12

Foto: arquivo webnode
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Da Redação | A lei federal 11.738/2008, que instituiu o piso nacional do magistério, determina também que da jornada semanal de trabalho 1/3 deve ser usado para atividades pedagógicas, isto é, fora da sala de aula. Por atividades pedagógicas compreende-se planejamento, elaboração e correção de provas, preenchimento de fichas etc. (Ver Tabela mais abaixo).

O texto da lei é claro:

Art. 2º § 4º (Lei 11.738/2008) - Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos. (Grifo nosso)

Apesar do direito, muitas redes de ensino de estados e municípios obrigam o professor a cumprir jornada em sala de aula acima do previsto na legislação, isto é, acima dos 2/3 legais. O Estado do Piauí, por exemplo, só se enquadrou na regra em 2015, embora a lei 11.738/2008 esteja em vigor desde 2009.

Na Tabela abaixo, elaborada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Teresina-Sindserm-The, há a quantidade máxima de aulas e turmas que um professor pode pegar de acordo com a lei. A simulação é para quem trabalha em jornada de 20 ou 40 horas semanais. Para jornadas diferentes, é só retirar o 1/3 do Horário Pedagógico. O que sobrar é o que o professor deve cumprir em sala.

Caso qualquer professor esteja com jornada em sala superior ao que reza essa norma, pode reclamar, inclusive na Justiça, e exigir pagamento proporcional ao horário extra trabalhado.

Para maiores esclarecimetos, procure a assessoria jurídica de seu sindicato ou consulte um advogado particular.

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