Salários | Temer quer acelerar premiações a governadores que cortarem direitos do funcionalismo! Saiba mais e compartilhe...

20/10/2017 08:13

Foto: Agência Brasil
Foto: Agência Brasil

DA REDAÇÃO | Após ser blindado na CCJ da Câmara, juntamente com os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), Temer agora se volta para potencializar um dos seus principais e mais macabros projetos: premiar com dinheiro público governadores que criarem leis para arrochar ainda mais o funcionalismo. Plano envolve estados e o Distrito Federal.


Como é

O projeto é simples (LC 159/2017): governadores criam leis para congelar salários e até demitir servidores estáveis, e o governo federal os premia, através de boas renegociações de dívidas destes com a União que chegam a R$ 427 bilhões. Ver mais abaixo os ataques concretos.

Como o funcionalismo será atacado

Para receberem benefícios em dinheiro, conforme impõe a LC 159/2017, governadores terão que:

  • CONGELAR salários do funcionalismo civil e militar. Exceção apenas para casos de decisão judicial, após transitado em julgado, isto é, em média 20 anos depois.
  • DEMITIR, através da criação de Planos de Demissão Voluntária, os famigerados PDVs.
  • EXTINGUIR benefícios ou vantagens dos servidores estaduais não previstos no regime jurídico único dos servidores públicos da União. Basta o nome de eventual vantagem do servidor estadual ser diferente do que está na União e vantagem já pode ser cortada.
  • PROIBIR mudanças em planos de carreira que impliquem em valorização salarial aos servidores.
  • PROIBIR criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza em favor de servidores e empregados públicos e de militares.
  • ELEVAR contribuição previdenciária e CRIAR previdência privada.
  • PRIVATIZAR empresas dos setores financeiro, de energia, saneamento e outras.
  • INIBIR concursos públicos e PRIORIZAR terceirizações.
  • CRIAR Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual para descumprir despesas obrigatórias, como por exemplo com Saúde e Educação.

Se o Temer ficar mesmo até 2018, o povo terá o couro arrancado. Só cabe agora sair às ruas para enxotar o temeroso. 

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